Normas e legislação

Como solicitar uma lombada na sua rua

Lombada em via pública depende de estudo técnico do órgão de trânsito. Veja como fazer o pedido, o que anexar e por que a maior parte das solicitações é indeferida.

Atualizado em 03/09/2026 · Revisado pela engenharia da Revlo

Ninguém instala lombada em via pública por conta própria — nem morador, nem associação, nem empresa. A implantação depende de estudo técnico e autorização do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via. Fazer por fora é irregular e cria responsabilidade civil para quem fez.

O que o cidadão pode fazer é solicitar, e a solicitação é analisada.

Quem é o responsável pela sua rua

  • Rua urbana municipal — prefeitura, normalmente pela secretaria de mobilidade, de trânsito ou pela companhia de engenharia de tráfego do município.
  • Rodovia estadual — o DER ou a concessionária responsável pelo trecho.
  • Rodovia federal — o DNIT ou a concessionária.
  • Via interna de condomínio — ninguém disso. É decisão da assembleia. Ver lombada para condomínio.

O caminho

  1. Identifique o órgão responsável pela via, conforme a lista acima.
  2. Abra o pedido no canal oficial — ouvidoria, portal de serviços, protocolo presencial ou canal 156, conforme o município.
  3. Descreva o problema, não a solução. Este é o ponto que mais elimina pedido.
  4. Anexe evidência. Fotos do trecho, horários críticos, registro de ocorrência.
  5. Guarde o número do protocolo e acompanhe. Indeferimento costuma vir com a justificativa técnica, que diz o que faltou.

Por que descrever o problema funciona melhor

Um pedido que diz “queremos uma lombada” pede uma solução específica, e o técnico avalia só aquela solução — que pode ser inadequada para a via, e aí o pedido é indeferido e o problema continua.

Um pedido que diz “veículos passam acima da velocidade em frente ao número X, onde crianças atravessam para a escola no horário Y” descreve o problema. O órgão avalia o conjunto de respostas possíveis: lombada, travessia elevada, redução de velocidade regulamentada, faixa, semáforo, fiscalização.

Você tem mais chance de resolver o problema, ainda que não seja com uma lombada.

O que aumenta a chance

  • Dado de ocorrência. Registro de acidente no trecho é o argumento mais forte que existe.
  • Presença de escola, creche, hospital ou posto de saúde no entorno.
  • Assinatura coletiva de moradores da via.
  • Registro em vídeo do comportamento do tráfego no horário crítico.

Se a via é privada

Nada disso se aplica: não há autorização a pedir. Mas continua valendo o cuidado com a geometria — ver altura e dimensões — e vale avaliar a solução que não cria impacto nenhum, a lombada eletrônica.

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